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Azienda News:
- Qual a Lei do consumidor para produto vencido?
Conforme a Lei do Consumidor, o consumidor que perceber que comprou uma mercadoria fora do prazo de validade tem direitos Logo o consumidor poderá voltar de forma imediata ao local de compra e solicitar um item igual ou até mesmo similar, caso não tenha um produto igual aquele que foi adquirido
- Produtos com prazo de validade vencido: quais são os direitos do . . .
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( CDC), é dever do fornecedor informar de maneira clara e precisa sobre as características dos produtos e serviços, inclusive sobre a validade Além disso, o CDC prevê que é proibida a venda de produtos com prazo de validade vencido
- Produtos fora da validade: quais os direitos de consumidor? - Legalpass
A venda de produtos vencidos não apenas viola as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas também pode colocar a saúde em risco, sendo uma prática inaceitável e passível de penalidades para os estabelecimentos responsáveis
- O que a lei diz sobre produtos vencidos?
O Projeto de Lei 495 23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa
- Produtos Vencidos e Direitos do Consumidor
Saiba que o consumidor tem o direito de ser indenizado por ser exposto aos produtos vencidos O consumidor prejudicado que comprou sem perceber um produto com data de validade vencida tem o direito de trocar o produto por um adequado ou ter o seu dinheiro de volta
- Produtos com prazo de validade: Drama que afeta o bolso de todos - Migalhas
São impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos É o teor do art 18, §6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor Trata-se de situação em que a lei do consumidor presume potencial de dano
- Direito do consumidor do produto vencido : projeto de Lei 1386 19
Poucos consumidores sabem, mas na atualidade podemos contar com o Projeto de Lei 1386 19, o qual visa entregar algumas regras relacionadas a data de vencimento, as quais devem ser seguidas pelos estabelecimentos que oferecem produtos
- Comprei um produto vencido, o que fazer? - Direito e Leis
Caso um produto vencido esteja à disposição para o consumidor, o estabelecimento estará cometendo um crime contra as relações de consumo com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa, conforme determina o artigo 7º da Lei 8 137 90
- Produto vencido: qual é o direito do consumidor? - Blog Castellmaq
Conforme dito no código de defesa do consumidor, todo cliente que adquirir um produto vencido, tem o direito de receber uma nova mercadoria idêntica a anterior Para garantir seus direitos em casos como esses, o consumidor deve exigir a nota fiscal de cada compra e guardá-la
- Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro . . .
O Projeto de Lei 1386 19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade
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