Art. 122 do Código Penal - Decreto Lei 2848 40 | Jusbrasil 122, do Código Penal Brasileiro 2 O pedido de despronúncia fundado na ausência de provas da autoria do crime necessita ser inequívoco para seu acolhimento na fase de pronúncia, o que não ocorre in casu, porquanto existem depoimentos testemunhais e elementos probatórios que apontam em sentido contrário