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Trata-se de atestado segundo o qual o produto a ser vendido em terceiros mercados cumpre com todas as normas legais e sanitárias do país de origem, razão pela qual é nele comercializado livremente Seu objetivo é, portanto, assegurar ao país ou ao agente importador que o produto em questão não sofre qualquer
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0035 - margarina vegetal produto com os seguintes ingredientes: oleos vegetais liquidos e esterificados, agi-ja, leite em pó desnatado reconstituido, soro de leite em pó, sal e corantes específlcos embalagem primÁria: pote plÅstico de 500 g validade minima de 120 dias produzida em 2023 2024 wor 8 58 (proposta) b , 58 (proposta)
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de vegetal, e destinadas à produção do preparado sólido, a soja em suas diversas formas de apresentação, previstas em legislação específica da Anvisa, também é considerada vegetal; III - extrato padronizado desidratado: o produto sem solvente obtido por esgotamento, a frio ou
- DiÆrio Oficial - cvs. saude. sp. gov. br
XXI - derivado vegetal: produto da extraçªo da planta medicinal in natura ou da droga vegetal, podendo ocorrer na forma de extrato, tintura, alcoolatura, óleo fixo e volÆtil, cera, exsudato e outros; XXII - desvio: afastamento dos parâmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo;
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