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Azienda News:
- A fundamentação das decisões na forma do art. 489, §1º do . . .
Por Cynara Almeida O comando de lei que demanda do Poder Judiciário fundamentação efetiva e completa de suas decisões judiciais, que solicita dos juízes de todas as esferas de Poder, uma prestação
- 1)Paciente J. L. V. , 54 anos, sexo masculino, viúvo, fez . . .
1)Paciente J L V , 54 anos, sexo masculino, viúvo, fez acompanhamento na unidade básica de saúde, onde foi dia Receba agora as respostas que você precisa!
- O art. 155 do CPP, ao proibir que a condenação se fundamente . . .
O art 155 do CPP, ao proibir que a condenação se fundamente apenas em elementos colhidos durante a fase inquisitorial, tem aplicação também para as sentenças proferidas no Júri
- Para Jean Paul Sartre, filósofo existencialista contemporâne. . .
Para Jean Paul Sartre, filósofo existencialista contemporâneo, a liberdade não é uma escolha, pois o ser humano está “condenado a ser livre” Assinale a alternativa mais adequada para fundamentar a concepção sartreana de liberdade
- Nulidade da sentença por vício de motivação na jurisprudência . . .
Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio decidendi
- Provas digitais devem ser colhidas com metodologia adequada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos Segundo o colegiado, as provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de maneira imperceptível; portanto, demandam mais
- Teses do STJ sobre a prisão preventiva (2ª parte)
8) Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta A prisão preventiva se justifica, nos termos do art 312 do CPP, como forma de preservação da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal e como garantia da futura aplicação da lei penal Como aponta Antônio Magalhães […]
- A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidê. . .
A tutela de evidência será concedida se demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ou se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
- Art. 489 do CPC e fundamentação - Migalhas
Art 489 do CPC e fundamentação segunda-feira, 19 de abril de 2021 Atualizado às 08:08
- Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC 2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício O artigo 7º dispõe sobre o tema ao definir que é assegurada às partes paridade de
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